Foi protocolado na última terça-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha que solicita a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGs), no âmbito do Estado de Alagoas.

De acordo com o texto, a carteira vai funcionar como documento de identificação oficial, facilitando o reconhecimento e atendimento adequado a esses cidadãos em espaços públicos e privados.

Além da criação da carteira, o projeto também proíbe que restaurantes, bares, balneários, hotéis e estabelecimentos similares impeçam ou cobrem qualquer taxa adicional para que os portadores de DRGs possam levar suas próprias refeições, preparadas de acordo com suas restrições alimentares. 

O deputado Mesaque Padilha justifica o PL dizendo que “a criação da Carteira de Identificação para Portadores de DRGs possibilitará maior agilidade e respeito no atendimento desses cidadãos, evitando constrangimentos, garantindo sua dignidade e promovendo a adequada aplicação da legislação que assegura seus direitos.”

Padilha também ressalta que a medida pode contribuir no mapeamento epidemiológico dessas condições em Alagoas, o que permitirá ao Estado elaborar políticas públicas mais eficazes nas áreas da saúde, educação alimentar e vigilância sanitária.

O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da ALE e, em seguida, será votado em plenário.