Foi aprovado, nesta segunda-feira (01), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile, no âmbito do Estado de Alagoas.

O serviço estaria disponível, sem custo adicional, em extratos, comprovantes de transações, faturas, entre outros documentos.

Na justificativa, o deputado Mesaque Padilha (União Brasil), autor do PL, diz que alguns estados brasileiros já legislaram sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. Ainda segundo o projeto, a obrigação de disponibilizar o documento na linguagem braile somente existirá após solicitação do cliente portador de deficiência.

Para o deputado, a aprovação da matéria será um marco entre os direitos de todas as pessoas. “Dessa forma seria de grande relevância a aprovação deste projeto de lei, que beneficiará centenas de deficientes visuais que estejam encontrando dificuldades com relação a não emissão de faturas em linguagem braile pelas instituições bancárias e administradoras de cartões de crédito”, destaca o parlamentar.

O PL segue para a sanção do Governo do Estado.