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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
2123/2026 A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXILIARES DE SALA, AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ESCOLA ESTADUAL TAVARES BASTOS, QUE CONCENTRA UM EXPRESSIVO NÚMERO DE ESTUDANTES QUE DEMANDAM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO Indicação 02/06/2026